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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:15
Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana
da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 08:52
Independentemente de recurso ao STF, TSE é que pode definir inelegibilidade de Dilma
Mesmo que Supremo mantenha a patuscada armada por Lewandowski, Dilma pode, sim, ter direitos políticos suspensos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:10
Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa
Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:45
Ficha Limpa: ministro suspende aplicação da lei para senador condenado em 2ª instância
Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 13:53
Constitucionalidade do Ficha Limpa pode ser contestada no STF
O Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:45
Aplicação da Lei da Ficha Limpa não exige condenação criminal definitiva
Plenário rejeitou recurso apresentado por um vereador, o qual pretendia a reeleições nas eleições deste ano. Ele já foi condenado por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:26
Ex-prefeito de Catalão (GO) recorre ao STF para suspender inelegibilidade
O ex-prefeito reclama no STF contra decisão que reprovou sua prestação de contas.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:56
PGE pede que Maluf continue barrado pela Ficha Limpa
Na semana passada, em julgamento acirrado, TSE negou pedido de Maluf para reverter decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo e liberar registro de candidatura
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:15
Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral
A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 16:07
Defesa de Lula ingressará com recurso no STJ até segunda-feira (20) para tentar reverter inelegibilidade
A equipe de advogados eleitorais e criminais de Lula tentará obter nas cortes superiores alguma medida que permita ao petista estar nas urnas até o dia 17 de setembro.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:50
Servidor demitido e juiz também são alvos da Lei da Ficha Limpa
Vários outros profissionais também podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos se cometerem desvios éticos, administrativos ou profissionais
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:16
Candidato com condenação criminal não definitiva é alcançado pela Lei da Ficha Limpa
O candidato foi condenado pelo TJAP a 8 anos de prisão por crime contra a administração pública e formação de quadrilha, o candidato a deputado estadual concorreu com o registro indeferido e obteve 4.194 votos, o que lhe garantiria uma vaga na assembleia.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 16:08
STF julga ação que quer afrouxar rigor da Lei da Ficha Limpa
Julgamento de ADI está prevista para acontecer amanhã; especialista comenta alteração.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:18
Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010
lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:29
Ministro Peluso é contra aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2010
O ministro afirmou que o dispositivo da lei que torna inelegível político que tenha renunciado ao mandato não pode retroagir.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:04
Candidata barrada com base na Lei da Ficha Limpa recorre ao Supremo
Candidata foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 08:40
Lei da Ficha Limpa sofrerá parcial crise de efetividade com decisão técnica do STF
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 09:17
Brecha na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar ex-presidente Lula na eleição de 2018
Dispositivo permite que condenado vá ao STJ para garantir o direito de concorrer.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 11:36
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:36
Novo pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa
Pedido do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento conjunto das ADCs 29 e 30 e da ADI 4578